I-BM n° 08/2024

Atenção Entidades do Terceiro Setor atuantes na Política Pública de Assistência Social, Educação e/ou Saúde

ALTERADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA  RFB QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

   Publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  A íntegra desta Instrução Normativa pode ser acessada no link:  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/04/2024&jornal=515&pagina=47 

Dentre as alterações destaca-se as trazidas no CAPÍTULO V - DAS ENTIDADES IMUNES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

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