Comunicamos que, devido ao feriado de Corpus Christi no dia 19/06/2025, a BM Apoio estará sem expediente externo na sexta-feira dia 20/06/2025, retomando seu horário normal na segunda-feira dia 23/06/2025.

Comunicamos que o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (DRSP/SUAS) divulgou o Ofício Circular N° 1/2025/SNAS/DRSP, destinado a Entidades que não responderam à diligência realizada no âmbito de seu pedido de concessão ou renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, superando o prazo de 60 dias para o envio da resposta solicitada. Veja MAIS.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/02/2025) a Resolução CNAS/MDS nº 182, de 13 de fevereiro de 2024, que “caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social”, revogando a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011. Veja MAIS.

Agenda de Obrigações 2025 elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente a algumas das principais obrigações e prestações de contas..

Chamamos mais uma vez a atenção para os prazos de renovação do CEBAS, que em virtude da publicação da Lei Complementar nº 187/2021, podem ter sido prorrogados para 31 de dezembro do ano subsequênte ao ano do vencimento original, cabendo uma análise individual de cada caso. << DOWNLOAD

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17/10/2024) a Lei nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, que traz importantes alterações nas Leis nº 9.394/1996 e nº 10.973/2004, estabelecendo requisitos mínimos de transparência pública e controle social na educação. Veja detalhes AQUI.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11/10/2024) a Portaria SERES/MEC nº 550, de 10 de outubro de 2024, que prorrogou a vigência dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) de 467 Entidades, por força do previsto no §1º do art. 40 da Lei Complementar (LC) nº 187/2021. Veja detalhes AQUI.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (26/08/2024) a Portaria SERES/MEC nº 427, de 23 de agosto de 2024, que arquivou o requerimento de Certificação de 188 entidades em razão da prorrogação do prazo de certificação. Veja detalhes AQUI.

No dia de hoje, 09/08/2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou relevante atualização sobre as diretrizes e metas estabelecidas.

Destacamos três metas importantes que podem impactar diretamente a certificação da sua entidade de beneficente na área da assistência social: Veja detalhes AQUI.

O MDS anunciou nesta última quinta-feira (18/07) o lançamento do OSCas, o Robô de Atendimento Virtual via WhatsApp do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP/SNAS). Veja detalhes AQUI.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou ontem (04/07/2024) o Decreto nº 57.691, que regulamenta as Leis nº 6.361 e nº 6.362, ambas de 27 de dezembro de 1971. Este novo decreto traz atualizações significativas para o registro de entidades civis e a concessão de auxílios e subvenções pelo Estado. Veja detalhes AQUI.

Em virtude dos eventos climáticos de chuvas intensas que resultaram em estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), emitiu a Portaria SERES/MEC Nº 210, de 29 de maio de 2024 Veja detalhes AQUI.